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Golpe no Chile: a previdência privada como herança de Pinochet

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Publicado en Brasil de Fato el 11 de septiembre de 2016

O modelo econômico implantado após o golpe de Estado no Chile, que derrubou ao presidente socialista Salvador Allende em 11 de setembro de 1973, afeta a população chilena até os dias de hoje. A continuidade do programa desenvolvido pelos Chicago Boys, grupo de economistas de matriz neoliberal que tiveram uma forte participação guiaram as políticas implementadas pelo ditador Augusto Pinochet, levou o país a registrar altos níveis de concentração de riqueza. Segundo dados apresentados pelo Banco Mundial, 1% da população acumula 31% da renda do país.

Por outro lado, nota-se a ausência de garantias dos diretos sociais mais básicos, o endividamento da população e a transformação do Estado em um agente que garante os lucros privados, seja por meio de suas leis seja por via repressiva.

Hoje, os jovens dos anos 70 estão na terceira idade, mas continuam sentindo na pele os efeitos das reformas impostas com sangue no país. O sistema de previdência privada, baseado em Administradoras de Fundo de Pensão (AFP), criado com o decreto-lei nº 3.500 de 1981, é um elemento central deste receituário neoliberal, e seus impactos estão sendo sentidos ainda hoje.

Segundo o levantamento realizado pela Fundação Sol, que pesquisa o mundo do trabalho no Chile, as taxas de retorno do sistema em relação ao salário recebido durante a vida ativa dos trabalhadores está abaixo de 41% no caso dos homens e de 33% no caso das mulheres. Por outro lado, 90% dos idosos no Chile recebem das AFPs cerca de US$ 220 ao mês, o que tem deteriorado a vida das pessoas de terceira idade.

“Hoje vivemos num país que obriga seus idosos a se manterem ativos no mercado de trabalho e a se endividarem. Segundo dados oficiais, mais de 1 milhão de pessoas com mais de 70 anos têm algum tipo de dívida (…) Daí, podemos dimensionar os impacto de um sistema que é incapaz de gerar renda suficiente para o desenvolvimento da terceira idade”, afirmou Recaredo Galvez, cientista político e pesquisador da Fundação Sol, em entrevista ao Brasil de Fato.

Para se ter uma ideia, a população do Chile é de 18 milhões de habitantes, e cerca de 1,2 milhões têm mais de 70 anos, segundo o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) do país.

Segundo ele, os fundamentos da poupança individual estimulada no contexto ditatorial segundo a receita neoliberal de Pinochet, “eliminou o fundamento da segurança social, o que deixa como consequência que o financiamento intergeracional já não exista como formato ativo”.

Como afirmou Galvez, “as distintas reformas estruturais que se impuseram no Chile após o golpe tiveram uma clara orientação de gerar um novo padrão de acumulação de capital que se baseia essencialmente na alta financeirização da economia, no enfraquecimento estrutural da força dos trabalhadores e, também, na privatização de diversos direitos sociais, mediante um excessivo, e cada vez mais forte, subsídio do Estado”.

“Reformas do tipo estruturais da constituição política, mas também do sistema de previdência, do sistema de saúde, educação, na apropriação e na exploração de recursos naturais, como água, minérios e florestas. Sem contar as mudanças na forma como os trabalhadores realizam suas negociações salariais, a partir da reforma trabalhista que nega as negociações coletivas e as greves setoriais, reduzindo as mobilizações a ações locais”, enumerou Galvez.

O pesquisador explica que, com isso, gerou-se um panorama político, jurídico, social e econômico que criou bases sólidas para manter um modelo que fez do Estado um ator central na geração de esquemas normativos favoráveis a este ritmo de acumulação de capital.

Desta forma, Galvez entende que, nos anos posteriores à ditadura, tenham se aplicado políticas do mesmo corte neoliberal.

NO + AFP

Assim como a Fundação Sol, uma série de organizações de trabalhadores têm demandado do Estado o retorno do esquema baseado em “financiamento intergeracional solidário”.

Nas últimas semanas, vários trabalhadores e trabalhadoras têm se reunido em torno do movimento “No más AFP”, com ações focadas em mudar o atual sistema de pensões chileno, administrado pelas AFP. O objetivo é pressionar pela criação de um “Sistema de Seguridade Social Solidário”, que tenha caráter público e seja financiado com aportes do empregador, do trabalhador e do Estado, melhorando a remuneração e a cobertura do benefício da previdência.

Bernardo Neira, membro da coordenação operária que denúncia as altas taxas de lucro e baixos benefícios das AFP, explicou em entrevista ao Brasil de Fato que o decreto ditatorial fez com que os diversos regimes de poupança, inclusive os setoriais (dos portuários, dos trabalhadores bancários e dos funcionários públicos) fossem unificados.

“A partir de enganos e ameaças, milhões [de dólares] foram repassados ao sistema privado», comentou.

«A isso se somou a massiva publicidade na TV, que estimulou milhões de trabalhadores passarem ao sistema de APFs”, explicou Bernardo.

Como afirmou Gálvez e denunciam as organizações de trabalhadores, esse sistema de previdência privada tem beneficiado os grandes grupos econômicos que se cotizam na bolsa de valores, mas fracassou no financiamento de pensões.

Segundo o movimento “No + AFP”, estas instituições são bancos que são proprietários dos empresários mais ricos do Chile e de algumas transnacionais. Eles usam os fundos para ampliar seus investimentos e concentrar ainda mais capital.

“São verdadeiros monopólios de diversos setores econômicos administrados por famílias como Lucsik (Banco Chile, Mineras), Paulmann (Jumbo, Supermercados entre outros), Familia Solari (Falabella, cadeia de supermercados), Grupo Angelini (Copec, forestal arauco entre outros)”, detalha a organização no site oficial.

Na última semana de agosto, a coordenação de trabalhadores contra as AFP tem iniciado uma campanha que propõe uma transferência massiva ao Fundo E. Se trata de um dos cinco fundos dentro do Fundo Geral, sendo que o Fundo E tem um nível de retorno mais estável, menor risco de investimento e, consequentemente, debilitam os grandes investidores, que ganham com os altos riscos.

Com esta ação, apresentada à presidenta Michel Bachelet no último 31 de agosto, a pretensão é dar mais segurança aos investimentos dos trabalhadores, sem perder de vista o objetivo principal, que é promover um sistema de seguridade solidário público, que garanta os direitos sociais aos aposentados.